O Que É A Secretaria da Administração Penitenciária?

A Secretaria da Administração Penitenciária é o órgão responsável no estado de São Paulo pela ressocialização das pessoas que estão cumprindo pena, direito assegurado a todos os cidadãos.

Para isso, a Secretaria realiza algumas ações e oferece apoio de diversas maneiras. Mas esse modelo de atuação nem sempre foi dessa maneira.

Se você quer entender melhor a história da Secretaria da Administração Penitenciária e como ela atua, continue a leitura!

Qual é a história da Secretaria da Administração Penitenciária?

Antigamente, o serviço de “guardar” as pessoas que estavam cumprindo alguma pena, seja provisória ou definitivamente, era de órgãos como a Secretaria da Justiça e da Segurança Pública.

Então, no ano de 1956, o Departamento dos Institutos Penais do Estado (DIPE) ficou responsável por alocar somente as pessoas que cumpriam penas privativas de liberdade. Ou seja, aqueles que cometem algum tipo de crime considerado de menor gravidade, por isso, apresentam menos risco à sociedade.

Já os demais continuam sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Alguns anos depois, em 1993, criou-se a Secretaria da Administração Penitenciária que, desde então, realiza os papéis de:

administrar a execução penal;
fiscalizar as unidades prisionais;
garantir livramentos condicionais;
reinserir as pessoas que estão cumprindo pena na sociedade.

Entre as atividades para auxiliar as pessoas a retornarem para a sociedade estão a formação profissional, assistência médica e outras eventuais ajudas que elas possam necessitar.

Como a Secretaria da Administração Penitenciária atua?

Os serviços feitos pela Secretaria da Administração Penitenciária são muitos e os departamentos contam com diversas coordenações e assessorias voltadas para o auxílio de quem está cumprindo alguma pena.

Isso pode ser desde tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, até centros de estudo para formação profissional e conselheiros familiares.

Mas se você precisa de algum tipo de auxílio ou deseja saber mais a fundo como funciona esse órgão governamental, veja quais são os serviços prestados pela Secretaria da Administração Penitenciária!