Saiba O Que É O Boletim Informativo Criminal De Um Detento

O boletim informativo criminal de uma pessoa que está cumprindo pena é um documento essencial para garantir que o detento consiga algum tipo de benefício, como por exemplo a progressão de regime.

Entretanto, há quase nada ou pouca informação sobre o assunto. Por isso, muitas pessoas têm direito a cumprir menos anos de prisão, mas não sabem direito o que fazer. O primeiro passo é procurar um advogado que possa ajudar.

Se você tem uma pessoa próxima que está em um centro de detenção, mas ainda não tem o boletim informativo criminal, entenda melhor por que é necessário solicitar e como fazer isso!

O que é o boletim informativo criminal?

O boletim informativo criminal é um documento de toda pessoa que está cumprindo pena e é emitido pela unidade prisional onde ela se encontra. Nele, constam informações como:

o tempo de pena que a pessoa deve cumprir;
o tempo de processo;
os dias remidos, caso trabalhe, estude e tenha bom comportamento;
algum tipo de benefício.

Além dessas, outras informações importantes sobre o detento constam no boletim, e é por meio dele que a pessoa pode solicitar mudança de regime de cumprimento ou livramento condicional. Por isso, é considerado um dos documentos mais importantes durante a passagem da pessoa por um centro de detenção.

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Entretanto, para solicitar o boletim informativo criminal, é necessário o pedido por meio de advogados ou defensor público, com prazo de entrega de até 20 dias úteis.

Por que o boletim informativo criminal é importante?

Como você viu, é por meio do boletim informativo criminal que o advogado ou defensor do detento elabora pedidos de progressão de regime, como liberdade condicional ou regime aberto.

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Sem ter esse documento, é quase impossível o juiz conceder esse tipo de pedido, visto que o comportamento da pessoa que está cumprindo pena é um fator essencial para conseguir qualquer benefício dentro de um centro de detenção ou mesmo fora dele, no caso de um regime aberto ou semiaberto.

Como fazer o pedido do boletim informativo criminal ao CDP?

Por se tratar de um documento com finalidade jurídica, o boletim informativo de um detento deve ser solicitado pelo advogado da pessoa. Portanto, o primeiro passo do próprio presidiário ou dos familiares é conversar com a pessoa que está o defendendo ou, caso não haja ainda, procurar um que aceite o caso.

Assim como essa, muitas outras dúvidas rodeiam os entes quando uma pessoa vai presa, isso pela falta de informação sobre esse tipo de informação. Outra questão muito importante, por exemplo, é sobre a localização de detentos.

Por isso, leia também o nosso conteúdo sobre o sistema online para a localização de detentos no estado de São Paulo e veja como encontrar uma pessoa que está cumprindo pena de maneiras mais fáceis!