Auxílio-Reclusão – Requisitos Para Conseguir E Como Funciona

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de segurados que se encontram detidos em regime fechado ou semiaberto em estabelecimentos penais. 

O objetivo é assegurar uma proteção social aos familiares do detento, que, muitas vezes, acabam sem meios de sustento quando o provedor da família é encarcerado.

Neste artigo, compreenda como funciona o benefício do auxílio-reclusão e quais são os requisitos para conseguir!

Quem tem direito ao auxílio-reclusão e quais são os requisitos?

Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social e que, no momento da prisão, tenha mantido essa condição. Além disso, é preciso que a renda do segurado seja igual ou inferior ao limite estabelecido pelo INSS, que atualmente é de R$ 1.499,23.

Ainda é importante saber que os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são o cônjuge, o companheiro, os filhos, irmãos e os pais do segurado detido. Aqui, devemos destacar que a condição de dependente é verificada no momento da prisão e que os filhos e irmãos do segurado devem ser menores de 21 anos ou inválidos para terem direito ao benefício.

Outro requisito para ter direito ao auxílio é que o segurado tenha cumprido o período de carência exigido pelo INSS. Esse tempo varia de acordo com a qualidade do segurado (contribuinte individual, empregado, etc.), mas geralmente é de 24 meses de contribuição. 

No entanto, essa exigência de carência é dispensada em casos de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Como funciona o benefício do auxílio-reclusão?

Como você viu, o pagamento do auxílio-reclusão é realizado pelo INSS mensalmente, e os dependentes do segurado recebem o benefício até que ele seja libertado da prisão ou até que faleça. 

Caso o dependente que receba o benefício venha a óbito, o valor é dividido entre os demais dependentes que ainda têm direito.

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Sobre o valor do auxílio, ele é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado dos últimos 12 meses antes da prisão. O valor máximo do benefício é o mesmo que o da aposentadoria por invalidez. No entanto, ele pode ser menor, dependendo da média salarial do segurado.

Outro fator importante a destacar é que o auxílio-reclusão não é um benefício automático. Para solicitar, os dependentes do segurado preso devem agendar uma visita ao INSS e apresentar a documentação necessária. 

Esses documentos exigidos poderão variar de acordo com o tipo de dependente, mas geralmente incluem:

• certidão de nascimento dos filhos;
• certidão judicial;
• documentos que comprovem o tempo de contribuição;
• documentos pessoais do segurado e dos dependentes.

Agora que você sabe o que significa auxílio-reclusão, aproveite para aprender mais sobre o sistema prisional e a legislação. Entenda melhor sobre os três tipos de regimes prisionais!